Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais


A política de privacidade e proteção de dados tem por finalidade esclarecer e informar como a Associação Beneficente e Educacional de 1858 e suas unidades operacionais realizam o tratamento de dados pessoais de seus estudantes, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, prestadores de serviços e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a instituição, sendo aplicada a todos os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio e a quaisquer outros a ele relacionados.

Ocasionalmente, o Colégio pode oferecer novos serviços e, caso isso resulte em alguma alteração na forma de tratamento dos dados pessoais, será informada e atualizada a política de privacidade e proteção de dados. Confira, abaixo, as medidas tomadas pelo Farroupilha para garantir a proteção dos dados pessoais:

A Associação Beneficente e Educacional de 1858 é a controladora dos dados pessoais, juntamente às suas unidades operacionais, e, dessa forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus estudantes, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que com ela se relacionem. Os dados pessoais são coletados da seguinte forma:

  1. a) No cadastro físico, telefônico ou pelo site do Colégio, pelo representante legal do menor, por interesse na contratação dos serviços educacionais;
  2. b) Na matrícula do estudante, quando é preenchido o contrato de prestação de serviços educacionais e a ficha médica pelo representante legal e/ou financeiro;
  3. c) No acesso ao Portal dos Pais/do Aluno e no aplicativo do Colégio, pelo representante legal e/ou financeiro;
  4. d) No preenchimento de outros formulários, atualização de dados cadastrais ou informações fornecidas através do site do Colégio, sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais;
  5. e) No transcorrer diário da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, avaliações e outras atividades do Colégio;
  6. f) Do estudante, ao longo da sua vida escolar, junto ao Colégio Farroupilha, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Colégio, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios;
  7. g) Através de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Colégio, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente;
  8. h) Por cadastro temporário daqueles que pretendam ingressar nas dependências internas/privativas do Colégio, tais como visitantes e prestadores de serviço;
  9. i) Pelo site do Colégio Farroupilha, através do uso de cookies. Como muitas instituições, algumas funcionalidades do site do Colégio podem usar cookies, que são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador quando o usuário visita determinados sites. O Colégio pode usar os cookies para ser informado, por exemplo, se aquele usuário já visitou o site antes ou se é um novo visitante, e auxilia na identificação de recursos que o usuário têm interesse. Os cookies podem aprimorar a experiência on-line, salvando as preferências do usuário.

O Colégio Farroupilha usa os seguintes tipos de cookies em seus sites e serviços compatíveis: O One Signal (sistema para recebimento de notificações): https://onesignal.com/privacy_policy. Quando algum usuário visita o site do Colégio, ele é informado sobre quais tipos de cookies são utilizados e como desativá-los. De acordo com o Art. 5 da LGPD (Lei 13.709/2018), é necessário o CONSENTIMENTO do usuário para prosseguir. A rejeição do consentimento pode implicar no não funcionamento das tecnologias do site.

Os representantes legais consentirão, de forma específica e destacada em documento próprio, com a coleta dos dados pessoais para os menores que, à época do tratamento forem crianças, nos termos da legislação civil, sempre que necessário, considerando-se desde já, o contrato de matrícula como um desses documentos aptos à coleta autorizada de dados pessoais.

Abaixo, disponibilizamos os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pelo Colégio Farroupilha:

TIPO DE DADO DADOS PESSOAIS FINALIDADE
CADASTRAL
DO RESPONSÁVEL LEGAL E/OU FINANCEIRO
Nome completo;
Sexo;
Estado civil;
Data de nascimento;
Naturalidade;
Nacionalidade;
RG;
CPF;
Telefone fixo;
Telefone celular;
E-mail;
Endereço residencial completo;
Raça/Etnia;
Religião;
Profissão;
Informações para análise socioeconômica.
Manifestação de interesse de Matrícula/ Matrícula
Cumprimento de Obrigação Legal
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança
Legítimo interesse
Segurança do estudante
Para exercício regular de Direito em processos judiciais
CADASTRAL
DO ESTUDANTE
Nome completo;
Sexo;
Estado civil;
Data de nascimento;
Naturalidade;
Nacionalidade;
RG;
CPF;
Certidão de nascimento; Telefone;
E-mail;
Endereço residencial completo;
Informações sobre desempenho pedagógico (observações, avaliações, provas);
Informações sobre comportamento e desenvolvimento pessoal (observações, avaliações, relatórios de pais, professores e especialistas);
Raça/Etnia;
Religião;
Imagem do estudante (foto);
Dados médicos.
Matrícula
Cumprimento da sua obrigação contratual: prestação de serviços educacionais
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse
Para exercício regular de Direito em processos judiciais
DE IDENTIFICAÇÃO
DE TERCEIROS
Nome completo;
RG;
CPF;
Telefone fixo;
Telefone celular;
Imagem.
Identificação e segurança
DADOS
DIGITAIS
Usuário, data e horário de login, telas acessadas e informações do dispositivo (computador ou smartphone). Identificação e autenticação do usuário habilitado (responsável e/ou estudante)
Cookies
DADOS SENSÍVEIS
DO ESTUDANTE
Carteira de vacinação do estudante;
Histórico de doenças;
Alergias;
Uso de medicamentos;
Tipo sanguíneo;
Plano de saúde.
Proteção da vida e da saúde
Atendimento de políticas públicas
Atendimentos de emergências

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei, conforme tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO BASE LEGAL
Do responsável legal e/ou financeiro e do estudante, inclusive os dados sensíveis 01 (ano) referente à manifestação de interesse;

05 (cinco) anos após o término da relação contratual;

10 anos em referência ao processo de solicitação de bolsas de estudos.

Art. 206, §5º do Código Civil;

Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor;

Art. 29 da Lei 12.101-Filantropia.

Registros escolares Tempo indeterminado. Parecer 325/2014, 545/2015 e Censo da Educação Básica.
De Terceiros Durante a relação contratual. Legítimo interesse.
Dados Digitais Mínimo de 06 (seis) meses. Art. 15, Marco civil da Internet.

A pedido do representante do estudante, quando menor, e/ou do próprio estudante ou ex-estudante, quando maiores de idade, serão eliminados ou anonimizados os seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório serem mantidos armazenados pelo Colégio Farroupilha para cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Colégio Farroupilha compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos seguintes princípios e direitos dos titulares de dados pessoais:

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais dos responsáveis legais, responsável financeiro e estudante serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Para tanto, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos abaixo elencados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Farroupilha a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação no Sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno.

Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter do Colégio Farroupilha, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas do Colégio Farroupilha desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD.

Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Direito à anonimização ou ao bloqueio dados:  é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.

Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição, mediante solicitação no sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou sistema informatizado.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Os direitos mencionados no item acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma como estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para protecaodedados@colegiofarroupilha.com.br, com as seguintes informações:

a) Nome completo do titular de dados;
b)Número de RG ou CPF do titular de dados;
c) Qual a condição de representante legal, se o caso;
d) Descrição da solicitação;
e) Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.

O Colégio Farroupilha sempre esteve na vanguarda no uso e na implementação dos melhores recursos e ferramentas para alcançar a excelência pedagógica no processo de aprendizagem e escolarização de seus estudantes.

Ao longo do tempo, foram estabelecidas contratações com terceiros, que disponibilizaram suas ferramentas e seus recursos tecnológicos, sempre com o intuito de aprimorar e garantir a eficiência do aprendizado dos estudantes, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento para gerar as informações necessárias para a escola, visando ao alcance de suas metas e de seus propósitos pedagógicos.

Esses mesmos parceiros não compartilham esses dados e/ou os utilizam de forma diversa daquela estabelecida com o Colégio Farroupilha, esse na condição de controlador. As empresas parceiras estão identificadas no “Portal dos Pais/do Aluno”, acessível por meio de login e senha junto ao site www.colegiofarroupilha.com.br.

Os dados pessoais somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo:

a) Dos estudantes com o intuito de prestar os serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente à prestação de serviços educacionais firmada com o Colégio Farroupilha, como empresas de serviço de transporte de passageiros para saída pedagógica, empresas de seguro-viagem, empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, nesse caso, conforme solicitação do estudante ou de seus representantes;

b) Dos estudantes e de seus representantes legais, com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, como registro de atividades sociais e outros eventos;

c) Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que o Colégio necessita para disponibilizar o Portal dos Pais/do Aluno e para hospedagem dos sistemas do Farroupilha, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal dos Pais/do Aluno e o aplicativo, o seu conteúdo e os dados que processamos;

d) Com prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação com os representantes legais dos estudantes, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;

e) Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;

f) Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;

g) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis dos estudantes com hospitais conveniados, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pelo Colégio Farroupilha sempre serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que o Colégio encontra-se sediado no Brasil.

Contudo, as empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem).

Nessas condições, o Colégio Farroupilha assume o compromisso de que as subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o titular concorda também que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e declara-se ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

Sempre que o Colégio Farroupilha decidir mudar a forma que trata os dados pessoais, a Política de Privacidade será atualizada. A instituição reserva-se o direito de fazer alterações em suas práticas e na Política de Privacidade a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

A recomendação é de que a comunidade escolar acesse-a frequentemente ou sempre que houver dúvidas.

Através desse serviço, os responsáveis legais receberão um documento por e-mail descrevendo os dados pessoais dos estudantes e seus responsáveis legais que são tratados pelo Colégio Farroupilha no momento da matrícula do(a) estudante, e poderão solicitar a alteração de dados pessoais cadastrados, como e-mails e telefones.

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Guia de Segurança e Ética Digital

Dicas de segurança e orientações para o uso adequado do ambiente virtual.

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